Após pedir retirada de votação, Governo alinha com contadores projeto que trata da anistia das mu

Após pedir retirada de votação, Governo alinha com contadores projeto que trata da anistia das multas da GFIP

psbd1A proposta que prevê a anulação de débitos tributários e da inscrição em dí­vida ativa de empresas que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) – PLC 96/2018 chegou a ser incluí­da na pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal na última quarta-feira (13/03), mas foi retirada a pedido do Governo Federal.

O motivo do pedido de retirada foi o entendimento, pela Receita Federal, de que o texto atual do Projeto anula débitos relacionados à obrigação principal da qual decorre a geração e transmissão da GFIP, o que geraria uma redução no orçamento. Ou seja, se confundiu a Anistia da Contribuição Previdenciária e da Contribuição ao FGTS com a Anistia da Multa da entrega da GFIP.

Para esclarecer tais pontos os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Paulo Paim (PT-RS) marcaram uma reunião com representantes da classe contábil e da Receita Federal, que foi realizada nesta sexta-feira (15/03). O presidente do CRCDF, Adriano Marrocos, foi acompanhado pelos técnicos em contabilidade Eslaine Silva Eberle, Dalmo Araújo Tomé, Edinaldo Morais Parrião, além de Diego Rodrigues Pacheco, Gabriela Martins de Almeida, Francisco Pinto Malaquias, Alyne Santos Medeiros Benevides e Janne Andrade.

psdb2

Representando o Governo Federal, o subchefe adjunto de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República – Luí­s Carlos Martins Alves, o chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo da Secretaria Especial da Receita do Brasil – Sandro de Vargas Serpa, o representante da Liderança do Governo – João Paulo Recco de Faveri, da SPREV/SRGPS – Rogério Nagamine, da SUPAR/CC/Presidência da República – Cecí­lia Gontijo, da AAP/GM/MF – Wagner Primo, do Sindifisco Nacional – o diretor parlamentar George Alex Lima Souza e a assessora Bianca Carvalho Palvarini – além dos assessores de gabinete do Senador Paulo Paim – Leandro Brito Lemos, da Senadora Zenaide Maia – Keide Lacerda e do Senador Izalci Lucas – Greice Anzelotti, Renzo Viggiano e Catarina Giulia.

No encontro o presidente Adriano Marrocos e os contadores afirmaram, inicialmente, que a multa está relacionada à obrigação acessória e que não deve se verificar impacto na arrecadação, pois não se trata de obrigação principal (pagar as contribuições) até porque essa foi cumprida. Também informaram que o manual da GFIP, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), comunicava que a obrigação acessória não estava sujeita a multas e que, em diversas oportunidades vividas pelos profissionais presentes, ao se dirigir a Receita Federal para apresentar protocolo de envio da GFIP, eram orientados à sua reapresentação como forma de sanar pendências cadastrais e, ao fazer isso, considerando a sobreposição das guias, era gerada a multa pelo envio em atraso.

Dito isto, ficou definido entre os presentes que a Receita Federal vai encaminhar aos parlamentares uma nova redação para o projeto a fim de evitar possí­veis ações judiciais sobre a obrigação principal e sem que o projeto seja devolvido à Câmara dos Deputados. psdb3

O presidente Adriano Marrocos pediu cuidado na construção do projeto para que não haja retrocessos que prejudiquem os profissionais contábeis. “Os contadores devem ficar tranquilos porque todos os questionamentos apresentados pela Receita foram esclarecidos e, ao final, assumiram compromisso de redigir um texto que defina com mais clareza o benefí­cio da anistia, com foco na entrega da GFIP antes da lavratura de auto de infração ou notificação. Esperamos que em breve os parlamentares recebam uma proposta de redação que leve à aprovação, em definitivo, da anistia das multas da GFIP”.

“Hoje eles ficaram sensibilizados e espero que em uma semana a gente tenha uma nova redação, seja uma emenda de redação apenas para que não seja preciso voltar à Câmara ou, até mesmo se houver mudança de conteúdo, que a gente possa fazer de uma forma mais rápida para que os contadores que têm multas relacionadas a isso possam voltar a dormir”, declarou o senador Izalci Lucas.

Após pedir retirada de votação, Governo alinha com contadores projeto que trata da anistia das mu